Intervenção Precoce na Infância

O Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues é um Agrupamento de refertência para a Intervenção Precoce na Infância. Assim, de acordo com o Decreto-Lei 281/2009, de 6 de Outubro, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas actividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.
O SNIPI é desenvolvido através da actuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com envolvimento das famílias e da comunidade.
O SNIPI abrange as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.
A «Intervenção precoce na infância (IPI)» o conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da acção social. Entende-se por «Risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo» qualquer risco de alteração, ou alteração, que limite o normal desenvolvimento da criança e a sua participação, tendo em conta os referenciais de desenvolvimento próprios, consoante a idade e o contexto social. Entende-se por «Risco grave de atraso de desenvolvimento» a verificação de condições biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.
As equipas locais de intervenção do SNIPI desenvolvem actividade ao nível municipal (NUTS III), podendo englobar vários municípios ou desagregar -se por freguesias.
O Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues é um Agrupamento de Referência para a Intervenção Precoce na Infância que abrange os concelhos de Silves (Silves, Armação de Pêra, Algoz, Alcantarilha e São Bartolomeu de Messines) e Lagoa (Lagoa, Carvoeiro, Parchal, Ferragudo, Mexilhoeira da Carregação e Porches). A equipa que compreende quatro docentes, trabalha com a IPSS Amigos dos Pequeninos de Silves, reunindo-se com técnicos de saúde e de segurança social destes serviços. Trabalhamos, também, em articulação com as equipas de IPI dos Centros de Saúde de Silves e de Lagoa.
Localmente, a nossa intervenção é focada nos seguintes aspectos:
a) Identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para o SNIPI;
b) Assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus factores de risco e probabilidades de evolução;
c) Encaminhar crianças e famílias não elegíveis, mas carenciadas de apoio social;
d) Elaborar e executar o PIIP em função do diagnóstico da situação;
e) Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social;
f) Articular, sempre que se justifique, com as comissões de protecção de crianças e jovens e com os núcleos da acção de saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades com actividade na área da protecção infantil;
g) Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
h) Articular com os docentes das creches e jardins -de-infância em que se encontrem colocadas as crianças integradas em IPI.